Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do site, da plataforma, dos aplicativos e dos serviços disponibilizados pela Brokertec ("Brokertec", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer parte dos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Aviso de Risco, aqui incorporados por referência.
1. Definições
"Conta" significa o cadastro criado por você para acessar os serviços. "Plataforma" significa o ambiente web de negociação e as ferramentas relacionadas. "Serviços" significa todas as funcionalidades, conteúdos, dados de mercado e recursos oferecidos pela Brokertec. "Cliente", "você" ou "usuário" significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use os serviços. "Instrumentos" significa as commodities, ações, criptomoedas, pares de forex e demais ativos disponíveis na plataforma.
2. Elegibilidade
Para usar os serviços, você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdição), ter plena capacidade legal para celebrar contratos vinculantes, e não ser residente de, nem estar localizado em, qualquer jurisdição na qual o uso dos serviços seja ilegal ou na qual a Brokertec não ofereça seus serviços. Você é o único responsável por verificar se o seu uso dos serviços cumpre as leis aplicáveis a você.
3. Cadastro de conta
Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em mantê-las atualizadas. Cada usuário pode manter apenas uma conta, salvo autorização expressa em contrário. Você é responsável por toda atividade que ocorra na sua conta.
4. Verificação de identidade (KYC/AML)
A Brokertec pode ser obrigada a verificar a sua identidade e a origem dos seus recursos para cumprir as obrigações aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e conheça seu cliente (KYC). Você concorda em fornecer os documentos e informações que solicitarmos de forma razoável. Podemos limitar, suspender ou encerrar a sua conta, e recusar ou reverter transações, quando a verificação estiver incompleta ou quando suspeitarmos de atividade ilícita.
5. Segurança da conta
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por habilitar os recursos de segurança que disponibilizamos e por todas as ordens e instruções transmitidas pela sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado, perda de credenciais ou incidente de segurança. A Brokertec não se responsabiliza por perdas decorrentes da sua falha em proteger a conta.
6. Uso da plataforma
Você concorda em usar a plataforma apenas para os seus próprios fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve interferir no funcionamento dos serviços, tentar obter acesso não autorizado, introduzir código malicioso, raspar ou coletar dados, usar bots ou sistemas automatizados sem autorização, ou usar os serviços de forma que possa danificá-los, desativá-los, prejudicá-los ou prejudicar outros usuários.
7. Ordens, execução e preços
As ordens enviadas pela plataforma são instruções para transacionar os Instrumentos correspondentes. Os preços e cotações exibidos são indicativos e podem mudar rapidamente em função das condições de mercado; o preço de execução de uma ordem pode diferir do preço exibido no momento do envio. Não garantimos que qualquer ordem seja executada, executada a um determinado preço ou executada integralmente. Você é responsável por revisar suas ordens antes de enviá-las.
8. Tarifas, spreads e custos
O seu uso dos serviços pode estar sujeito a spreads, comissões, custos de financiamento, encargos de depósito e saque e outras tarifas, conforme divulgado na plataforma ou na sua conta. Essas tarifas podem mudar; a tabela aplicável é aquela vigente no momento da respectiva transação. Você é responsável por quaisquer tributos decorrentes da sua atividade de negociação.
9. Depósitos e saques
Depósitos e saques são processados de acordo com nossos procedimentos e a legislação aplicável. Podemos aplicar limites, prazos de retenção e verificações. Os recursos só podem ser sacados para uma origem pertencente a você. Podemos recusar, atrasar ou reverter uma transação quando exigido por lei, quando a verificação estiver pendente ou quando suspeitarmos razoavelmente de fraude ou atividade ilícita.
10. Reconhecimento de risco
Você reconhece que operar commodities, ações, criptomoedas e forex envolve risco elevado e pode resultar na perda de parte ou da totalidade do capital investido. Você confirma que leu e entendeu o nosso Aviso de Risco e que opera com base no seu próprio julgamento e na avaliação da sua situação financeira.
11. Ausência de aconselhamento
O conteúdo, os dados de mercado, as ferramentas e os materiais fornecidos pelos serviços têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento de investimento, jurídico, tributário ou financeiro, nem recomendação, oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer Instrumento. Você é o único responsável pelas suas decisões de negociação.
12. Dados de mercado e conteúdo de terceiros
Cotações, gráficos e outros dados de mercado podem ser fornecidos por terceiros e podem estar atrasados, incompletos ou imprecisos. Nomes de ativos, símbolos e logotipos exibidos pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para fins de identificação. A Brokertec não é responsável por conteúdo de terceiros e não o endossa.
13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e da plataforma, incluindo textos, gráficos, interfaces, logotipos, marcas, software e a sua seleção e disposição, é de propriedade da Brokertec ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços para a sua finalidade prevista. Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem o nosso consentimento prévio por escrito.
14. Atividades proibidas
Você não deve usar os serviços para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, manipulação de mercado, uso de recursos provenientes de atividade criminosa ou contorno de sanções. Você não deve fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa ou usar a conta em nome de terceiro sem autorização. A violação desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento imediatos e em comunicação às autoridades competentes.
15. Suspensão e encerramento
Podemos suspender, restringir ou encerrar o seu acesso aos serviços, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, quando exigido por lei, quando você violar estes Termos, quando suspeitarmos de fraude ou atividade ilícita, ou para proteger a segurança e a integridade dos serviços. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sujeito à liquidação de posições e obrigações em aberto.
16. Isenções de garantia
Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de componentes nocivos, nem que eventuais defeitos serão corrigidos.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Brokertec e seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, dados ou perdas em operações, decorrentes ou relacionados ao seu uso dos serviços, ainda que avisados da possibilidade de tais danos. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável.
18. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Brokertec de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua violação destes Termos, do uso indevido dos serviços ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
19. Alterações
Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por outros meios razoáveis. A versão mais recente está sempre disponível nesta página, com a sua data de vigência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à Brokertec em seu local de registro, sem prejuízo das normas cogentes de proteção ao consumidor do seu país de residência. As controvérsias serão submetidas aos foros competentes, observados eventuais direitos cogentes que você possua sob a lei local.
21. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A não exigência de qualquer direito por nós não constitui renúncia. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento. Estes Termos, juntamente com os documentos aqui referenciados, constituem o acordo integral entre você e a Brokertec quanto aos serviços.
22. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas à nossa equipe de suporte. A Brokertec está registrada em London Fruit & Wool Exchange, 1 Duval Square, London E1 6PW, Reino Unido, e é regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) sob o número de registro 02645715.